ALTERA A
RESOLUÇÃO Nº 2/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2023 COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterações realizadas
1 vínculo
Texto
Integral publicado
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 08/02/2023 - ED. Nº 1819 - PÁG. Nº 22
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2023 COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica extinto do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Votuporanga, constante do Anexo I e do Anexo II da Resolução nº 01, de 24 de janeiro de 2023, o cargo de Agente de Serviços, Manutenção e Conservação e o cargo de Auxiliar de Informática, ambos de provimento efetivo.
Art. 2º Fica criado no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Votuporanga (01) um cargo de Agente Operacional de Serviços Diversos, Manutenção e Conservação, de caráter permanente, de provimento efetivo mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, cujas atribuições, nível de escolaridade e carga horária, são as constantes do Anexo I desta Resolução.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução, correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 07 de fevereiro de 2023.
DANIEL DAVID
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 07 de fevereiro de 2023.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Esta Resolução teve origem no Projeto de Resolução Nº 3/2023 de autoria da Mesa Diretora.