LEI ORDINÁRIA Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/09/2013
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA BENEDITO BERALDO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se PRAÇA BENEDITO BERALDO, a atual Área Verde sob cadastro NE 21 08 04, lote 02, localizada entre as Ruas Chukichi Kakuda, Nicolau Pignatari e Guerino Vidotti, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de setembro de 2013.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0100/2013, de autoria do vereador Walter José dos Santos.