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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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M

PROJETO DE LEI Nº 186/2026

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E A SINALIZAÇÃO TOPONÍMICA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/09/2026 24/09/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: RETIRADO PELO VEREADOR
Progresso 100%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

14/09/2026
13:18
CAPA DIGITAL
14/09/2026
13:19
PROJETO DE LEI Nº 186/2026
MARCÃO BRAZ
14/09/2026
13:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/09/2026
13:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/09/2026
18:21
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/09/2026
18:45
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
14/09/2026
18:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/09/2026
18:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/09/2026
18:45
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
14/09/2026
18:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/09/2026
18:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/09/2026
18:46
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
14/09/2026
18:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/09/2026
18:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/09/2026
17:04
PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
21/09/2026
17:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/09/2026
17:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
24/09/2026
10:43
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
24/09/2026
10:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/09/2026
10:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/09/2026
10:48
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
24/09/2026
10:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/09/2026
10:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/09/2026
15:21
OFÍCIO DO VEREADOR AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
24/09/2026
15:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/09/2026
15:21
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
24/09/2026
15:21
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/09/2026
15:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/09/2026
15:24
ÍNDICE REVERSO