PROPOSITURAS
INDICAÇÃO Nº 929/2026
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
INDICAÇÃO Nº 903/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA AVALIAR A ALTERAÇÃO DO TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO ENTORNO DA PRAÇA SÃO BENTO, EM DIAS DE FEIRA LIVRE, E NA RUA TOCANTINS, NAS PROXIMIDADES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
INDICAÇÃO Nº 886/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 134/2026
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
INDICAÇÃO Nº 858/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE FORTALECER E DAR CONTINUIDADE ÀS INICIATIVAS DE VALORIZAÇÃO DA GASTRONOMIA LOCAL, CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL VOTUPORANGA DE COMIDA DE BOTECO OU SUA INTEGRAÇÃO A EVENTOS GASTRONÔMICOS JÁ PROMOVIDOS OU PREVISTOS NO MUNICÍPIO, DE MODO A DIVULGAR OS ESTABELECIMENTOS LOCAIS E INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO E O TURISMO.
INDICAÇÃO Nº 825/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE PULSEIRAS COM GPS INTEGRADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, AOS MOLDES DA INICIATIVA ADOTADA PELO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
INDICAÇÃO Nº 824/2026
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICAÇÃO Nº 823/2026
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICAÇÃO Nº 810/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO PETENUCCI.
INDICAÇÃO Nº 809/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA TRANSFORMAR A RUA ANGELO PETENUCCI EM VIA DE MÃO ÚNICA.
PROJETO DE LEI Nº 202/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INDICAÇÃO Nº 803/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
INDICAÇÃO Nº 796/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OTAVIANO DE JESUS MUNIZ, Nº 1904, NO BAIRRO PARQUE ESPLANADA.
REQUERIMENTO Nº 121/2026
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICAÇÃO Nº 765/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO, SOB O CÓRREGO BOA VISTA, INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II AOS NOVOS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS.
INDICAÇÃO Nº 764/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL INTERLIGANDO AS AVENIDAS HERNANI DE MATTOS NABUCO E ONOFRE DE PAULA.
INDICAÇÃO Nº 763/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL À SP-320, LIGANDO O TREVO DO DISTRITO DE SIMONSEN AO PONTILHÃO DA CTEEP.
INDICAÇÃO Nº 751/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.
MOÇÃO Nº 10/2026
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.
INDICAÇÃO Nº 717/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE VALORIZAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL – GAVDF, DESTINADA A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, INCLUSIVE AOS QUE ESTIVEREM NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 701/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.