PROPOSITURAS
PROJETO DE LEI Nº 214/2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E DE PROMOÇÃO DA INTERGERACIONALIDADE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 929/2026
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
INDICAÇÃO Nº 897/2026
INDICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS E O APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, POR MEIO DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DISPONÍVEIS, PARA CONTRIBUIR COM A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE MEDIANTE A CONTRATAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS, CONFORME AS NECESSIDADES LOCAIS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
INDICAÇÃO Nº 896/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE AVALIE E ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAR SIGNIFICATIVAMENTE A OFERTA DE ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDIANTE O REFORÇO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS E A EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, A FIM DE REDUZIR A DEMANDA REPRIMIDA E O TEMPO DE ESPERA DOS PACIENTES, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE CLÍNICA E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.
INDICAÇÃO Nº 886/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
INDICAÇÃO Nº 885/2026
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETOMAR OS PROJETOS PARLAMENTO JOVEM E PARLAMENTO MIRIM DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DR.ROBERTO DE LIMA CAMPOS.
REQUERIMENTO Nº 135/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES RELATIVOS À REVISÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
INDICAÇÃO Nº 878/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DESTINE PARTE DOS RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO DE 2027 NA AÇÃO DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 446.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), À ESTRUTURAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA REGIÃO DOS BAIRROS CIDADE JARDIM I E II E ADJACÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 877/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SOLICITE À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA A PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA 2027, DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO NO CAPS I.
REQUERIMENTO Nº 134/2026
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
PROJETO DE LEI Nº 210/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM REFORMA, REFORMADOS OU COM REFORMA PROGRAMADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 209/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AOS ESTUDANTES COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO, CONDIÇÃO OU DEFICIÊNCIA E À OFERTA DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECÍFICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 824/2026
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICAÇÃO Nº 823/2026
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICAÇÃO Nº 814/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, COM PRIORIDADE E NA MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE TENDA E O REPARO DO TELHADO DO IMÓVEL QUE FUNCIONA COMO EXTENSÃO DO CRAS-LESTE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOTUPORANGA, LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 1.389, NO DISTRITO DE SIMONSEN.
INDICAÇÃO Nº 803/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
REQUERIMENTO Nº 121/2026
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICAÇÃO Nº 751/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.
REQUERIMENTO Nº 116/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CORTE OU SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
MOÇÃO Nº 10/2026
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.
REQUERIMENTO Nº 114/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, ACERCA DE EVENTUAIS ANÁLISES, APURAÇÕES E INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA.