Ir para o conteúdo
Histórico de navegação

Páginas anteriores

1

INDICAÇÃO Nº 692/2025

2

INDICAÇÃO Nº 695/2025

3

REQUERIMENTO Nº 15/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/02/2025 07/03/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 552/2025 4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/02/2025 2ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/02/2025
Deliberação
Aprovado 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/02/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 552/2025
Tramitação

92 de 92

Nenhum registro encontrado

03/02/2025
17:07
CAPA DIGITAL
03/02/2025
17:08
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025
PODER EXECUTIVO
03/02/2025
17:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
17:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/02/2025
17:10
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
03/02/2025
17:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/02/2025
17:11
ORGANOGRAMAS
03/02/2025
17:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/02/2025
19:00
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
03/02/2025
19:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
19:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/02/2025
19:01
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
03/02/2025
19:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
19:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/02/2025
19:02
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
03/02/2025
19:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
19:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/02/2025
19:03
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR
03/02/2025
19:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
19:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/02/2025
09:16
OFICIO CJR - QUESTIONAMENTOS E SUGESTÕES
10/02/2025
09:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/02/2025
09:22
OFICIO PRESIDENTE A PEDIDO DA CJR
10/02/2025
09:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/02/2025
09:29
COMPROVANTE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFICIO
10/02/2025
09:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/02/2025
11:52
RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO
14/02/2025
11:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/02/2025
13:51
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
14/02/2025
13:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/02/2025
13:53
EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
14/02/2025
13:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/02/2025
13:54
EMENDA SUPRESSIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
14/02/2025
13:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/02/2025
13:57
OFÍCIO DO GABINETE DO PREFEITO Nº 098/2025
14/02/2025
13:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/02/2025
13:58
NOVO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
14/02/2025
13:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/02/2025
09:15
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
17/02/2025
14:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
14:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/02/2025
16:39
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
17/02/2025
16:39
PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
17/02/2025
16:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
16:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/02/2025
16:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
16:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/02/2025
17:11
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
17/02/2025
17:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
17:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
17/02/2025
18:05
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
17/02/2025
18:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
18:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/02/2025
20:35
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:36
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:37
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA SUPRESSIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:39
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:43
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:43
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:44
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:50
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/02/2025
15:46
OFICIO ENTRADA POR ASSINATURA PLC 1 DE 2025
18/02/2025
15:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/02/2025
15:49
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 17 DE 2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, THIAGO RUVIERI DELALIBERA
18/02/2025
15:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/02/2025
15:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/02/2025
11:11
OFÍCIO PRESIDENTE - AUTÓGRAFOS
19/02/2025
11:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/02/2025
11:13
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
19/02/2025
11:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/02/2025
08:58
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/02/2025
13:56
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
21/02/2025
13:59
PUBLICAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
21/02/2025
13:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
08:45
OF. 149/2025/ GP - ENCAMINHA LEI
07/03/2025
08:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
08:48
LEI COMPLEMENTAR Nº 552
07/03/2025
08:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
08:50
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552
07/03/2025
08:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
08:52
ÍNDICE REVERSO
07/03/2025
09:38
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
07/03/2025
09:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/03/2025
09:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI