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REQUERIMENTO Nº 146/2025

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PROJETO DE LEI Nº 41/2026

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PROJETO DE LEI Nº 42/2025

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INDICAÇÃO Nº 756/2025

5

INDICAÇÃO Nº 234/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
M

PROJETO DE LEI Nº 153/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DEMAIS LOCAIS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/10/2025 18/02/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: PROMULGADO PELO PRESIDENTE (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.378/2026 2ª SESSÃO ORDINÁRIA · 02/02/2026 41ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/11/2025 36ª SESSÃO ORDINÁRIA · 13/10/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
41ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/11/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.378/2026
Tramitação

61 de 61

Nenhum registro encontrado

10/10/2025
10:50
CAPA DIGITAL
10/10/2025
10:55
PROJETO DE LEI Nº 153/2025
MARCÃO BRAZ
13/10/2025
08:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2025
08:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
13/10/2025
13:52
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
13/10/2025
17:39
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/10/2025
18:52
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
13/10/2025
18:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2025
18:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/10/2025
18:52
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
13/10/2025
18:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2025
18:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/11/2025
16:41
PARECER JURÍDICO CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÕES
ROSELAINE CORREIA
04/11/2025
16:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/11/2025
16:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
05/11/2025
08:26
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
05/11/2025
08:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/11/2025
08:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/11/2025
11:08
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/11/2025
11:08
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13/11/2025
11:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
11:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/11/2025
12:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
12:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
20:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:23
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:23
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 153/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/11/2025
09:29
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 132/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
18/11/2025
09:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/11/2025
09:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
08:14
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 366/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
19/11/2025
08:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
09:49
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
19/11/2025
09:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
09:52
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/12/2025
08:55
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 153/2025
PODER EXECUTIVO
12/12/2025
08:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/12/2025
08:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/01/2026
11:38
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
28/01/2026
11:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/01/2026
11:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
02/02/2026
20:04
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 153/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/02/2026
20:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2026
09:53
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 26/2026 INFORMANDO ACERCA DA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL
03/02/2026
09:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/02/2026
15:00
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE
03/02/2026
15:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2026
08:54
LEI Nº 7.378 – DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
SERGINHO DA FARMÁCIA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
06/02/2026
08:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/02/2026
08:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
11:45
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 36/2026 ENCAMINHANDO LEI PROMULGADA E PUBLICADA PELO PRESIDENTE DA CASA
09/02/2026
11:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
14:06
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.378, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
09/02/2026
14:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/02/2026
09:15
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 36/2026
10/02/2026
09:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/02/2026
09:16
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/02/2026
14:27
ÍNDICE REVERSO