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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR DE GESTÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA, A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR GESTÃO CONTÁBIL, ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL DO CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

02/06/2025 25/08/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 559/2025 20ª SESSÃO ORDINÁRIA · 09/06/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA · 02/06/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
20ª SESSÃO ORDINÁRIA · 09/06/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 559/2025
Tramitação

65 de 65

Nenhum registro encontrado

02/06/2025
15:21
CAPA DIGITAL
02/06/2025
15:23
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025
PODER EXECUTIVO
02/06/2025
15:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/06/2025
15:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
02/06/2025
15:25
ANEXO I
02/06/2025
15:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
02/06/2025
15:25
ANEXO II
02/06/2025
15:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
02/06/2025
16:52
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/06/2025
18:10
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/06/2025
20:12
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2025
20:19
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
02/06/2025
20:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
20:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2025
20:20
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
02/06/2025
20:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
20:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2025
20:23
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
02/06/2025
20:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
20:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/06/2025
09:03
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025
PODER EXECUTIVO
04/06/2025
09:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/06/2025
09:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
04/06/2025
09:03
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
04/06/2025
09:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/06/2025
09:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/06/2025
14:07
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
05/06/2025
14:08
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
05/06/2025
15:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/06/2025
15:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/06/2025
15:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/06/2025
15:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/06/2025
15:55
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
05/06/2025
15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/06/2025
15:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
06/06/2025
09:01
OFÍCIO GAP/OF/Nº 433/2025 - ENCAMINHA DECLARAÇÃO DO VOTUPREV
06/06/2025
09:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/06/2025
09:01
DECLARAÇÃO DO VOTUPREV
06/06/2025
09:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/06/2025
21:04
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/06/2025
21:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/06/2025
21:04
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/06/2025
21:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/06/2025
21:04
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/06/2025
21:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/06/2025
21:05
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/06/2025
21:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/06/2025
09:19
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 60/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
10/06/2025
15:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/06/2025
15:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/06/2025
16:33
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
10/06/2025
16:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/06/2025
16:39
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
10/06/2025
16:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/06/2025
16:48
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/06/2025
09:39
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
13/06/2025
11:04
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 559/2025
13/06/2025
11:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
21/08/2025
11:57
LEI COMPLEMENTAR Nº 559, DE 10 DE JUNHO DE 2025
PODER EXECUTIVO
21/08/2025
11:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/08/2025
11:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
21/08/2025
12:00
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
21/08/2025
12:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/08/2025
12:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/08/2025
08:08
ÍNDICE REVERSO