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OFÍCIO DO GABINETE Nº 1588/2025

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PROJETO DE LEI Nº 55/2025

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2025

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REQUERIMENTO Nº 109/2025

5

REQUERIMENTO Nº 145/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 85/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/07/2025 22/08/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.269/2025 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA · 07/07/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 10 votos necessários
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA · 07/07/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.269/2025
Tramitação

69 de 69

Nenhum registro encontrado

03/07/2025
12:14
CAPA DIGITAL
03/07/2025
12:21
PROJETO DE LEI Nº 85/2025
PODER EXECUTIVO
03/07/2025
12:21
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/07/2025
12:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
03/07/2025
12:37
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
03/07/2025
12:43
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/07/2025
14:37
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
03/07/2025
14:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/07/2025
14:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/07/2025
14:38
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
03/07/2025
14:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/07/2025
14:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/07/2025
14:39
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
03/07/2025
14:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/07/2025
14:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/07/2025
14:40
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
03/07/2025
14:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/07/2025
14:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/07/2025
14:45
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
03/07/2025
14:45
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
03/07/2025
14:46
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
03/07/2025
15:14
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 66/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
03/07/2025
15:17
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
03/07/2025
15:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/07/2025
15:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
07/07/2025
09:00
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
07/07/2025
09:01
OF51425_CAMARA_ENCAMINHA_LAUDO_PL_85_A
PODER EXECUTIVO
07/07/2025
09:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/07/2025
09:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
07/07/2025
09:03
MATRÍCULA E LAUDO DE AVALIAÇÃO
PODER EXECUTIVO
07/07/2025
09:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/07/2025
09:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
07/07/2025
09:50
CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA
PODER EXECUTIVO
07/07/2025
09:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/07/2025
09:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
07/07/2025
09:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/07/2025
09:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/07/2025
10:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/07/2025
10:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/07/2025
10:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/07/2025
10:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/07/2025
11:52
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/07/2025
11:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/07/2025
11:52
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/07/2025
11:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/07/2025
11:52
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/07/2025
11:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/07/2025
11:58
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 85/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/07/2025
11:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/07/2025
12:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/07/2025
12:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/07/2025
13:01
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
07/07/2025
13:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
08:37
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
21/07/2025
08:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
08:55
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
11:49
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
21/07/2025
14:07
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.269, DE 07 DE JULHO DE 2025
21/07/2025
14:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
08:44
OFÍCIO Nº 748/2025 - ENCAMINHA LEI
PODER EXECUTIVO
22/08/2025
08:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
08:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
09:27
LEI Nº 7269, DE 07 DE JULHO DE 2025
PODER EXECUTIVO
22/08/2025
09:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
09:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
09:27
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
22/08/2025
09:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
09:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
15:56
ÍNDICE REVERSO