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PROJETO DE LEI Nº 9/2025

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INDICAÇÃO Nº 718/2025

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PROJETO DE LEI Nº 120/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 11/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA SANTA CATARINA NO LOTEAMENTO VILA LUPO, DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BRASÍLIA E A RUA SANTA CRUZ PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL E POSTERIOR DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

27/01/2025 07/03/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.225/2025 2ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/02/2025 1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 27/01/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 10 votos necessários
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
2ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/02/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.225/2025
Tramitação

53 de 53

Nenhum registro encontrado

27/01/2025
15:39
CAPA DIGITAL
27/01/2025
15:43
PROJETO DE LEI Nº 11/2025
PODER EXECUTIVO
27/01/2025
15:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/01/2025
15:44
ANEXO I
27/01/2025
15:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/01/2025
15:45
ANEXO II
27/01/2025
15:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/01/2025
15:47
ANEXO III
27/01/2025
15:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/01/2025
17:50
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/01/2025
09:16
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/01/2025
12:38
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/01/2025
14:10
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
28/01/2025
14:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/01/2025
14:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/01/2025
14:11
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
28/01/2025
14:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/01/2025
14:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/01/2025
10:29
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
30/01/2025
10:36
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
30/01/2025
10:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/01/2025
10:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/01/2025
12:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/01/2025
12:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/02/2025
11:23
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
03/02/2025
11:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
11:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
03/02/2025
20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
20:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
20:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 11/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
20:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
04/02/2025
10:26
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 8/2025
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
04/02/2025
15:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
04/02/2025
15:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2025
08:10
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2025
11:58
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 19 DE 2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO
05/02/2025
11:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2025
12:00
COMPROVANTE ENVIO AO PODER EXECUTIVO
05/02/2025
12:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2025
12:01
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2025
13:54
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/02/2025
15:16
PUBLICAÇÃO
05/02/2025
15:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
08:14
OF. 149/2025/ GP - ENCAMINHA LEI
07/03/2025
08:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
08:15
LEI Nº 7225
07/03/2025
08:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
08:22
ÍNDICE REVERSO
07/03/2025
09:23
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
07/03/2025
09:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/03/2025
09:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI