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INDICAÇÃO Nº 685/2025

5

PROJETO DE LEI Nº 10/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 141/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2025.

29/09/2025 14/10/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.297/2025 35ª SESSÃO ORDINÁRIA · 06/10/2025 34ª SESSÃO ORDINÁRIA · 29/09/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
35ª SESSÃO ORDINÁRIA · 06/10/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.297/2025
Tramitação

87 de 87

Nenhum registro encontrado

29/09/2025
16:53
CAPA DIGITAL
29/09/2025
16:54
PROJETO DE LEI Nº 141/2025
PODER EXECUTIVO
29/09/2025
16:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
16:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO I
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO II
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO III
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO IV
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO V
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO VI
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO VII
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO VIII
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO IX
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO X
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO XI
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO XII
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO XIII
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO XIV
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO XV
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:55
ANEXO XVI
29/09/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:56
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
19:01
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
19:02
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
29/09/2025
19:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
19:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
19:03
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
29/09/2025
19:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
19:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
19:05
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
29/09/2025
19:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
19:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
19:06
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
29/09/2025
19:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
19:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/09/2025
15:05
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
30/09/2025
15:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/09/2025
15:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
02/10/2025
11:23
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
02/10/2025
11:23
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02/10/2025
11:23
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/10/2025
11:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/10/2025
11:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/10/2025
11:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/10/2025
11:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/10/2025
11:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/10/2025
11:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/10/2025
21:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 141/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/10/2025
09:54
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 103/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, THIAGO RUVIERI DELALIBERA
07/10/2025
10:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/10/2025
10:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/10/2025
11:47
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 324/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
07/10/2025
11:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/10/2025
09:17
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
08/10/2025
09:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/10/2025
09:18
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/10/2025
10:40
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.297, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
08/10/2025
10:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
11:51
LEI Nº 7.297, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
14/10/2025
11:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
11:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
11:52
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
14/10/2025
11:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
11:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
12:15
ÍNDICE REVERSO