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INDICAÇÃO Nº 692/2025

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INDICAÇÃO Nº 695/2025

3

REQUERIMENTO Nº 15/2025

4

PROJETO DE LEI Nº 8/2025

5

PROJETO DE LEI Nº 55/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 116/2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/08/2025 22/01/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.340/2025 43ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/12/2025 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 22/10/2025 30ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/09/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
43ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/12/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.340/2025
Tramitação

110 de 110

Nenhum registro encontrado

28/08/2025
15:24
CAPA DIGITAL
28/08/2025
15:25
PROJETO DE LEI Nº 116/2025
PODER EXECUTIVO
28/08/2025
15:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/08/2025
15:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/08/2025
15:25
ANEXO
PODER EXECUTIVO
28/08/2025
15:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/08/2025
15:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/08/2025
15:28
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/09/2025
18:31
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/09/2025
18:38
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
01/09/2025
18:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/09/2025
18:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/09/2025
18:39
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
01/09/2025
18:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/09/2025
18:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/09/2025
18:39
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
01/09/2025
18:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/09/2025
18:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/09/2025
18:58
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/09/2025
14:27
OFÍCIO CJR SOLICITANDO A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA NA REUNIÃO
11/09/2025
14:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/09/2025
14:28
OFÍCIO PRESIDENTE ATENDENDO PEDIDO DA CJR
11/09/2025
14:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/09/2025
14:51
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E CJR
11/09/2025
14:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/10/2025
14:18
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
02/10/2025
14:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/10/2025
14:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
14/10/2025
09:07
CONVITE DOV PARA 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA
14/10/2025
09:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/10/2025
11:11
CONVITE PARA A 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 - PPA - DOV 15 DE OUT
15/10/2025
11:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/10/2025
11:49
CONVITE PARA A 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 - PPA - DOV 17 DE OUT
17/10/2025
11:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/10/2025
11:51
CONVITE PARA A 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 - PPA - DOV 16 DE OUT
17/10/2025
11:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/10/2025
09:44
CONVITE PARA A 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 - PPA - DOV 20 DE OUT
20/10/2025
09:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/10/2025
10:33
CONVITE PARA A 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 - PPA - DOV 21 DE OUT
21/10/2025
10:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/10/2025
09:28
CONVITE PARA A 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 - PPA - DOV 22 DE OUT
22/10/2025
09:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/10/2025
08:56
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - MARCÃO BRAZ
MARCÃO BRAZ
30/10/2025
09:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/10/2025
09:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/10/2025
09:43
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - EMERSON PEREIRA
EMERSON PEREIRA
30/10/2025
09:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/10/2025
09:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/10/2025
10:08
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - EMERSON PEREIRA
EMERSON PEREIRA
30/10/2025
11:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/10/2025
11:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/10/2025
16:04
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - EMERSON PEREIRA
EMERSON PEREIRA
30/10/2025
16:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/10/2025
16:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/10/2025
17:22
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - NATIELLE GAMA
NATIELLE GAMA
30/10/2025
17:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/10/2025
17:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/11/2025
09:21
CONVITES ELABORAÇÃO DO PPA
03/11/2025
09:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/11/2025
09:29
CONVITES AUDIÊNCIAS PPA-LDO-LOA EM JORNAIS LOCAIS
03/11/2025
09:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/11/2025
09:41
CONVITE AUDIENCIAS PPA-LDO-LOA - FACEBOOK DA CMV
03/11/2025
09:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/11/2025
08:09
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
06/11/2025
08:09
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
06/11/2025
09:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/11/2025
09:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/11/2025
11:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/11/2025
11:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/11/2025
08:56
OFÍCIO DO VEREADOR EMERSON PEREIRA SOLICITANDO A JUNTADA DA JUSTIFICATIVA RETIFICADA À SUA EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
12/11/2025
08:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
20:16
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - MARCÃO BRAZ
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:29
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - EMERSON PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:30
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - EMERSON PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:30
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - EMERSON PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:35
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - NATIELLE GAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:36
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:36
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:50
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 116/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
20:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
04/12/2025
09:53
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 141/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
04/12/2025
09:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/12/2025
09:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/12/2025
11:32
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 382/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
05/12/2025
11:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/12/2025
11:59
ATA DA 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025
05/12/2025
11:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/12/2025
15:46
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
05/12/2025
15:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/12/2025
15:48
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/12/2025
07:53
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
09/12/2025
07:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/12/2025
14:54
LEI Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
12/12/2025
14:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/12/2025
14:55
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
12/12/2025
14:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/12/2025
14:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/12/2025
16:04
ANEXO
PODER EXECUTIVO
12/12/2025
16:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/12/2025
16:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/12/2025
16:07
ÍNDICE REVERSO
22/01/2026
09:56
LISTA DE PRESENÇA DE PÚBLICO DA 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
22/01/2026
09:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO