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REQUERIMENTO Nº 255/2025

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REQUERIMENTO Nº 142/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 140/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2025.

29/09/2025 14/10/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.296/2025 35ª SESSÃO ORDINÁRIA · 06/10/2025 34ª SESSÃO ORDINÁRIA · 29/09/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
35ª SESSÃO ORDINÁRIA · 06/10/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.296/2025
Tramitação

57 de 57

Nenhum registro encontrado

29/09/2025
16:46
CAPA DIGITAL
29/09/2025
16:47
PROJETO DE LEI Nº 140/2025
PODER EXECUTIVO
29/09/2025
16:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
16:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:49
ANEXO
29/09/2025
16:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:49
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
18:52
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
18:55
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
29/09/2025
18:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
18:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
18:56
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
29/09/2025
18:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
18:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
18:57
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
29/09/2025
18:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
18:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
18:58
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
29/09/2025
19:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
19:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/09/2025
14:48
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
30/09/2025
14:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/09/2025
14:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
02/10/2025
11:07
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
02/10/2025
11:07
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02/10/2025
11:07
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/10/2025
11:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/10/2025
11:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/10/2025
11:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/10/2025
11:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/10/2025
11:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/10/2025
11:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/10/2025
21:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 140/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/10/2025
09:46
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 102/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, THIAGO RUVIERI DELALIBERA
07/10/2025
09:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/10/2025
09:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/10/2025
11:45
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 324/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
07/10/2025
11:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/10/2025
09:14
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
08/10/2025
09:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/10/2025
09:16
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/10/2025
10:36
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.296, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
08/10/2025
10:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
11:47
LEI Nº 7.296, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
14/10/2025
11:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
11:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
11:48
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
14/10/2025
11:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
11:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
12:15
ÍNDICE REVERSO