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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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C

PROJETO DE LEI Nº 113/2025

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DO RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO

25/08/2025 05/11/2025 CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

21/08/2025
09:57
CAPA DIGITAL
21/08/2025
09:59
PROJETO DE LEI Nº 113/2025
CABO RENATO ABDALA
25/08/2025
15:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/08/2025
15:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
25/08/2025
16:06
ANEXO I - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CABO RENATO ABDALA
25/08/2025
16:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/08/2025
16:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
25/08/2025
17:02
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/08/2025
19:05
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2025
19:07
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
25/08/2025
19:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
25/08/2025
19:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/08/2025
19:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2025
19:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/08/2025
19:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2025
19:38
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/09/2025
14:04
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
23/09/2025
14:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/09/2025
14:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
20/10/2025
16:44
EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2025
CABO RENATO ABDALA
20/10/2025
16:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/10/2025
16:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/10/2025
12:44
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
03/11/2025
16:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/11/2025
16:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
08:31
OFÍCIO DO AUTOR PARA RETIRADA DA ORDEM DO DIA
05/11/2025
08:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
16:44
OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
05/11/2025
16:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
16:45
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
05/11/2025
16:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/11/2025
16:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
16:47
ÍNDICE REVERSO