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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 4.985, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

26/06/2025 25/08/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 565/2025 25ª SESSÃO ORDINÁRIA · 28/07/2025 23ª SESSÃO ORDINÁRIA · 30/06/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
25ª SESSÃO ORDINÁRIA · 28/07/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 565/2025
Tramitação

58 de 58

Nenhum registro encontrado

26/06/2025
15:32
CAPA DIGITAL
26/06/2025
15:38
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2025
PODER EXECUTIVO
26/06/2025
15:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/06/2025
15:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
26/06/2025
15:40
ANEXO I
26/06/2025
15:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
26/06/2025
15:40
ANEXO II
26/06/2025
15:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
26/06/2025
15:40
ANEXO III
26/06/2025
15:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
26/06/2025
15:46
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
30/06/2025
18:55
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2025
18:56
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
30/06/2025
18:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/06/2025
18:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2025
18:56
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
30/06/2025
18:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/06/2025
18:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2025
18:57
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
30/06/2025
18:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/06/2025
18:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2025
18:59
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/07/2025
12:23
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
24/07/2025
12:24
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/07/2025
12:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/07/2025
12:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/07/2025
12:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/07/2025
12:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/07/2025
15:50
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
24/07/2025
15:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/07/2025
15:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
28/07/2025
21:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2025
21:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2025
21:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2025
21:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2025
21:16
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2025
21:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/07/2025
11:07
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 74/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
30/07/2025
11:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/07/2025
11:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/07/2025
09:30
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
31/07/2025
09:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/07/2025
09:31
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
31/07/2025
09:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/07/2025
09:32
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/07/2025
11:23
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/07/2025
11:25
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 565, DE 30 DE JULHO DE 2025
31/07/2025
11:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
15:11
OFÍCIO Nº 748/2025 - ENCAMINHAMENTO DA LEI
PODER EXECUTIVO
22/08/2025
15:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
15:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
15:12
LEI COMPLEMENTAR Nº 565, 30 DE JULHO DE 2025
PODER EXECUTIVO
22/08/2025
15:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
15:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
15:39
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
22/08/2025
15:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
15:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/08/2025
08:09
ÍNDICE REVERSO