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INDICAÇÃO Nº 837/2025

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PROJETO DE LEI Nº 163/2025

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REQUERIMENTO Nº 308/2025

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INDICAÇÃO Nº 15/2026

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INDICAÇÃO Nº 741/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
N

PROJETO DE LEI Nº 81/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/06/2025 06/10/2025 NATIELLE GAMA AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
29ª SESSÃO ORDINÁRIA · 25/08/2025 21ª SESSÃO ORDINÁRIA · 16/06/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

42 de 42

Nenhum registro encontrado

12/06/2025
09:07
CAPA DIGITAL
12/06/2025
09:10
PROJETO DE LEI Nº 81/2025
NATIELLE GAMA
13/06/2025
11:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/06/2025
11:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LUCAS DA SILVA
16/06/2025
16:36
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/06/2025
16:39
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2025
17:21
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
16/06/2025
17:21
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2025
17:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2025
17:21
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
16/06/2025
17:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2025
17:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2025
17:22
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
16/06/2025
17:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2025
17:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2025
18:16
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/08/2025
10:41
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025
NATIELLE GAMA
11/08/2025
14:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/08/2025
14:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/08/2025
11:52
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/08/2025
12:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/08/2025
12:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/08/2025
13:52
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
21/08/2025
13:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/08/2025
13:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
21/08/2025
14:25
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
21/08/2025
14:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/08/2025
14:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2025
17:55
REQUERIMENTO DE VISTA
SARGENTO MORENO
25/08/2025
17:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/08/2025
17:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2025
19:56
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO DE VISTA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/08/2025
19:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/09/2025
12:08
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 81/2025
NATIELLE GAMA
05/09/2025
12:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/09/2025
12:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/10/2025
13:13
OFÍCIO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
06/10/2025
13:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/10/2025
13:13
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
06/10/2025
13:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
13:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/10/2025
13:15
ÍNDICE REVERSO