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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025

ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 540, DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/05/2025 24/06/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
19ª SESSÃO ORDINÁRIA · 02/06/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

27 de 27

Nenhum registro encontrado

30/05/2025
14:48
CAPA DIGITAL
30/05/2025
14:57
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025
PODER EXECUTIVO
30/05/2025
14:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/05/2025
14:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
30/05/2025
14:58
IMPACTO
30/05/2025
14:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
30/05/2025
14:59
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/06/2025
18:10
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/06/2025
20:07
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2025
20:55
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
02/06/2025
20:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/06/2025
20:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2025
20:55
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
02/06/2025
20:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/06/2025
20:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2025
21:02
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
02/06/2025
21:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/06/2025
21:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/06/2025
13:57
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
05/06/2025
13:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/06/2025
13:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
23/06/2025
11:06
OFÍCIO 467/2025 - PODER EXECUTIVO - SOLITICA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025
23/06/2025
11:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/06/2025
14:34
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
23/06/2025
14:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/06/2025
14:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/06/2025
10:09
ÍNDICE REVERSO