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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025

ALTERA O ART.103-C DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS

28/04/2025 25/08/2025 DR. LEANDRO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 560/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA · 02/06/2025 14ª SESSÃO ORDINÁRIA · 28/04/2025
Deliberação
Aprovado 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
19ª SESSÃO ORDINÁRIA · 02/06/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 560/2025
Tramitação

50 de 50

Nenhum registro encontrado

28/04/2025
10:57
CAPA DIGITAL
28/04/2025
10:59
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025
DR. LEANDRO
28/04/2025
15:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/04/2025
15:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
28/04/2025
18:30
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/04/2025
18:48
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
28/04/2025
18:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/04/2025
18:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/04/2025
18:49
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
28/04/2025
18:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/04/2025
18:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/05/2025
16:17
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025
DR. LEANDRO, CABO RENATO ABDALA
12/05/2025
16:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
16:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/05/2025
15:58
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
21/05/2025
15:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/05/2025
15:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
29/05/2025
12:20
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
29/05/2025
12:20
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
29/05/2025
14:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/05/2025
14:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/05/2025
14:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/05/2025
14:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2025
21:47
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
21:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
21:49
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
21:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
21:50
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
21:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/06/2025
09:12
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 58/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
03/06/2025
09:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/06/2025
09:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/06/2025
16:34
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
03/06/2025
16:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/06/2025
12:29
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
04/06/2025
12:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/06/2025
12:33
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/06/2025
09:47
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
18/06/2025
09:48
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 560, DE 13 DE JUNHO DE 2025
18/06/2025
09:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
08:13
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
22/08/2025
08:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
08:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
08:13
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
22/08/2025
08:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
08:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
16:00
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
22/08/2025
16:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
16:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/08/2025
08:09
ÍNDICE REVERSO