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PROJETO DE LEI Nº 63/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2025.

05/05/2025 12/06/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.256/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA · 12/05/2025 15ª SESSÃO ORDINÁRIA · 05/05/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
16ª SESSÃO ORDINÁRIA · 12/05/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.256/2025
Tramitação

57 de 57

Nenhum registro encontrado

05/05/2025
16:19
CAPA DIGITAL
05/05/2025
16:20
PROJETO DE LEI Nº 63/2025
PODER EXECUTIVO
05/05/2025
16:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/05/2025
16:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/05/2025
17:01
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/05/2025
17:48
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/05/2025
17:48
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
05/05/2025
17:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/05/2025
17:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/05/2025
17:49
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
05/05/2025
17:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/05/2025
17:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/05/2025
17:49
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
05/05/2025
17:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/05/2025
17:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/05/2025
14:44
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/05/2025
13:25
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
08/05/2025
13:26
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
08/05/2025
13:26
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/05/2025
13:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/05/2025
13:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/05/2025
13:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/05/2025
13:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/05/2025
13:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/05/2025
13:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/05/2025
16:39
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
08/05/2025
16:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/05/2025
16:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
09/05/2025
11:48
GAP/OF/Nº 349/2025 - ENCAMINHA PLANO DE TRABALHO DA ENTIDADE
09/05/2025
11:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/05/2025
11:49
ANEXO - GAP/OF/Nº 349/2025 - ENCAMINHA PLANO DE TRABALHO DA ENTIDADE
09/05/2025
11:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/05/2025
20:27
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:27
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:27
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:27
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 63/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/05/2025
08:45
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 47/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
13/05/2025
09:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/05/2025
09:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/05/2025
11:23
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
14/05/2025
11:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/05/2025
11:24
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
14/05/2025
11:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/05/2025
11:25
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/05/2025
11:44
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/05/2025
11:45
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7253, DE 13 DE MAIO DE 2025
14/05/2025
11:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
11:03
LEI Nº 7256, DE 13 DE MAIO DE 2025
11/06/2025
11:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
11:04
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
11/06/2025
11:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2025
11:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/06/2025
10:02
ÍNDICE REVERSO