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PROJETO DE LEI Nº 71/2025

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INDICAÇÃO Nº 681/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/04/2025 12/06/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 558/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA · 12/05/2025 13ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/04/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
16ª SESSÃO ORDINÁRIA · 12/05/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 558/2025
Tramitação

47 de 47

Nenhum registro encontrado

22/04/2025
16:46
CAPA DIGITAL
22/04/2025
16:46
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025
PODER EXECUTIVO
22/04/2025
16:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
16:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/04/2025
16:47
IMPACTO ADMINISTRAÇÃO
22/04/2025
16:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/04/2025
16:47
IMPACTO SAEV
22/04/2025
16:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/04/2025
16:48
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/04/2025
18:46
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/04/2025
18:47
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/04/2025
19:02
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
22/04/2025
19:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
19:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/04/2025
19:03
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
22/04/2025
19:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
19:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/04/2025
13:42
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
30/04/2025
13:42
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
30/04/2025
16:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/04/2025
16:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/04/2025
16:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/04/2025
16:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/05/2025
16:23
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
08/05/2025
16:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/05/2025
16:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
12/05/2025
20:32
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:32
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:35
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/05/2025
09:42
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 49/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
13/05/2025
09:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/05/2025
09:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/05/2025
11:35
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
14/05/2025
11:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/05/2025
11:36
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
14/05/2025
11:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/05/2025
11:37
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/05/2025
14:57
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
11:11
LEI COMPLEMENTAR Nº 558, DE 13 DE MAIO DE 2025
11/06/2025
11:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
11:12
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
11/06/2025
11:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2025
11:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/06/2025
14:06
ÍNDICE REVERSO