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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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M

MOÇÃO Nº 11/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE EXERCEM FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OU OPERACIONAL.

09/11/2026 12/11/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: APRESENTADO
Progresso 5%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

04/11/2026
09:26
CAPA DIGITAL
04/11/2026
10:03
MOÇÃO Nº 11/2026
MARCÃO BRAZ
04/11/2026
10:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/11/2026
10:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
12/11/2026
16:17
RESPOSTA
12/11/2026
16:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI