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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026

ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

20/01/2026 23/04/2026 CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) Tags: RETIRADO PELO VEREADOR
Progresso 100%
1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 26/01/2026
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

32 de 32

Nenhum registro encontrado

20/01/2026
09:28
CAPA DIGITAL
20/01/2026
09:29
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026
CABO RENATO ABDALA
26/01/2026
08:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
08:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
09:04
ANEXO - ÚLTIMA ALTERAÇÃO DO ART. 145 DO CÓDIGO DE POSTURAS
26/01/2026
09:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
15:22
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
26/01/2026
21:02
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
SERGINHO DA FARMÁCIA, ROSELAINE CORREIA
26/01/2026
21:02
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA
26/01/2026
21:02
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
SERGINHO DA FARMÁCIA, SARGENTO MORENO
26/01/2026
21:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
21:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
21:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
21:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
21:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
21:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
21:06
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/03/2026
11:40
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
03/03/2026
11:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/03/2026
11:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
05/03/2026
14:33
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
05/03/2026
14:33
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
05/03/2026
14:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/03/2026
14:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/03/2026
14:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/03/2026
14:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/04/2026
07:57
OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
23/04/2026
07:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/04/2026
07:58
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
23/04/2026
07:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/04/2026
07:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/04/2026
07:59
ÍNDICE REVERSO