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M

PROJETO DE LEI Nº 117/2026

INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2026 20/08/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.501/2026 25ª SESSÃO ORDINÁRIA · 27/07/2026 19ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/06/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
25ª SESSÃO ORDINÁRIA · 27/07/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.501/2026
Tramitação

45 de 45

Nenhum registro encontrado

01/06/2026
16:50
CAPA DIGITAL
01/06/2026
16:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
16:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/06/2026
17:32
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
01/06/2026
19:46
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
01/06/2026
19:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
19:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/06/2026
19:46
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
01/06/2026
19:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
19:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/06/2026
14:50
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
22/06/2026
14:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
14:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
25/06/2026
10:54
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
25/06/2026
10:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/06/2026
10:56
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
25/06/2026
11:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/06/2026
11:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/06/2026
11:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/06/2026
11:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/07/2026
20:26
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/07/2026
20:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/07/2026
20:27
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/07/2026
20:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/07/2026
20:29
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 117/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/07/2026
20:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2026
09:03
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 125/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/07/2026
09:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/07/2026
09:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/07/2026
10:22
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 252/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
28/07/2026
10:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/07/2026
12:13
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
28/07/2026
12:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/07/2026
12:14
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/08/2026
16:25
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.501, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
19/08/2026
16:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/08/2026
16:26
LEI Nº 7.501, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PODER EXECUTIVO
19/08/2026
16:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/08/2026
16:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/08/2026
16:26
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/08/2026
16:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/08/2026
16:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
20/08/2026
08:56
ÍNDICE REVERSO