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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017.

08/12/2025 19/12/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 574/2025 45ª SESSÃO ORDINÁRIA · 15/12/2025 44ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/12/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
45ª SESSÃO ORDINÁRIA · 15/12/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 574/2025
Tramitação

47 de 47

Nenhum registro encontrado

08/12/2025
15:44
CAPA DIGITAL
08/12/2025
15:48
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2025
PODER EXECUTIVO
08/12/2025
15:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
15:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
08/12/2025
15:51
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
08/12/2025
19:16
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
08/12/2025
19:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
19:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
19:17
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
08/12/2025
19:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
19:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
19:19
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/12/2025
13:09
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
DANIEL DAVID, RICARDO BOZO
11/12/2025
13:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/12/2025
13:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/12/2025
13:13
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
11/12/2025
13:13
PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
11/12/2025
15:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/12/2025
16:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/12/2025
16:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/12/2025
16:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/12/2025
16:36
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
11/12/2025
16:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/12/2025
16:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
15/12/2025
22:01
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/12/2025
22:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/12/2025
22:02
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/12/2025
22:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/12/2025
22:02
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/12/2025
22:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/12/2025
11:21
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 182/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
16/12/2025
11:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/12/2025
11:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/12/2025
15:14
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 397/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
16/12/2025
15:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/12/2025
16:47
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
16/12/2025
16:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/12/2025
16:49
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/12/2025
14:14
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 574, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
18/12/2025
14:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:39
LEI COMPLEMENTAR Nº 574, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
19/12/2025
10:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
10:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:41
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/12/2025
10:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
10:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:55
ÍNDICE REVERSO