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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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S

PROJETO DE LEI Nº 115/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2026 16/09/2026 SARGENTO MORENO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA
Progresso 90%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.520/2026 30ª SESSÃO ORDINÁRIA · 31/08/2026 19ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/06/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
30ª SESSÃO ORDINÁRIA · 31/08/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.520/2026
Tramitação

50 de 50

Nenhum registro encontrado

01/06/2026
16:11
CAPA DIGITAL
01/06/2026
16:18
PROJETO DE LEI Nº 115/2026
SARGENTO MORENO
01/06/2026
16:21
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
16:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/06/2026
19:28
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
01/06/2026
19:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
19:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/06/2026
12:40
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
17/06/2026
12:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/06/2026
12:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
17/06/2026
12:41
ACÓRDÃO CASO ANÁLOGO
ROSELAINE CORREIA
17/06/2026
12:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/06/2026
12:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
22/06/2026
15:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
22/06/2026
15:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
22/06/2026
15:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
15:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/06/2026
15:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
15:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/07/2026
10:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/07/2026
10:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/07/2026
20:01
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
27/07/2026
20:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/07/2026
20:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2026
14:57
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
04/08/2026
14:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/08/2026
14:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
06/08/2026
08:34
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
06/08/2026
09:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/08/2026
09:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/08/2026
09:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/08/2026
09:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/08/2026
19:27
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/08/2026
19:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/08/2026
19:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/08/2026
19:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/08/2026
19:31
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 115/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/08/2026
19:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/09/2026
08:18
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 152/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/09/2026
08:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/09/2026
08:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/09/2026
12:09
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 310/2026 ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO
01/09/2026
12:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/09/2026
14:35
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
01/09/2026
14:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/09/2026
14:36
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/09/2026
09:26
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.520, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
16/09/2026
09:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI