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REQUERIMENTO Nº 16/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

09/02/2026 04/03/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO

Progresso 100%

3ª SESSÃO ORDINÁRIA · 09/02/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

06/02/2026

09:01

CAPA DIGITAL

06/02/2026

12:01

REQUERIMENTO Nº 16/2026

MARCÃO BRAZ

06/02/2026

12:11

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

06/02/2026

12:11

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA

10/02/2026

16:44

CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

04/03/2026

10:20

ANEXO I

PODER EXECUTIVO

04/03/2026

10:20

ANEXO II

PODER EXECUTIVO

04/03/2026

10:20

ANEXO III

PODER EXECUTIVO

04/03/2026

10:20

ANEXO IV

PODER EXECUTIVO

04/03/2026

10:20

ANEXO V

PODER EXECUTIVO

04/03/2026

10:21

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

04/03/2026

10:21

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

04/03/2026

10:21

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

04/03/2026

10:21

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

04/03/2026

10:21

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

04/03/2026

10:21

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

04/03/2026

10:21

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

04/03/2026

10:21

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

04/03/2026

10:21

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

04/03/2026

10:22

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

04/03/2026

10:22

DESPACHO LEIA-SE NO EXPEDIENTE COM CÓPIA AO VEREADOR AUTOR E ARQUIVE-SE

DANIEL DAVID

04/03/2026

10:22

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

04/03/2026

10:22

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

04/03/2026

10:38

ÍNDICE REVERSO