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PROJETO DE LEI Nº 15/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$344.000,00.

23/01/2026 23/03/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.373/2026 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 26/01/2026 1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 26/01/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 26/01/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.373/2026
Tramitação

62 de 62

Nenhum registro encontrado

23/01/2026
09:23
CAPA DIGITAL
23/01/2026
09:24
PROJETO DE LEI Nº 15/2026
PODER EXECUTIVO
23/01/2026
09:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
09:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
09:26
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
23/01/2026
09:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
09:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
09:26
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
23/01/2026
09:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
09:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
09:26
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
23/01/2026
09:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
09:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
09:26
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
23/01/2026
09:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
09:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
09:28
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
15:32
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
23/01/2026
15:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
15:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
23/01/2026
16:45
CONVITE PARA A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2026 - DOV
23/01/2026
16:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
13:32
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
26/01/2026
13:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
13:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
13:32
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
26/01/2026
13:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
13:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
13:32
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
26/01/2026
13:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
13:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
13:35
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
26/01/2026
13:35
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
26/01/2026
13:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
13:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
13:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
13:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
19:18
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
20:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/01/2026
20:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/01/2026
20:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/01/2026
20:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/01/2026
20:01
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 15/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/01/2026
20:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/01/2026
09:04
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
27/01/2026
09:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/01/2026
09:05
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 4/2026
SERGINHO DA FARMÁCIA, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/01/2026
09:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/01/2026
09:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/01/2026
16:27
ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 26 DE JANEIRO DE 2026
27/01/2026
16:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/01/2026
17:07
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 10/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
27/01/2026
17:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/01/2026
17:08
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
27/01/2026
17:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/01/2026
17:09
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
14:00
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7373, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
09/02/2026
14:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/03/2026
10:12
LEI Nº 7.373, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
PODER EXECUTIVO
23/03/2026
10:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
10:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/03/2026
10:43
ÍNDICE REVERSO