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PROJETO DE LEI Nº 7/2026

DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA SUPERITENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.

26/01/2026 23/03/2026 CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) OSMAIR FERRARI AUTOR(A) Tags: RETIRADO

Progresso 100%

1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 26/01/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

20/01/2026

11:20

CAPA DIGITAL

20/01/2026

15:07

PROJETO DE LEI Nº 7/2026

CABO RENATO ABDALA, OSMAIR FERRARI

26/01/2026

09:52

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

26/01/2026

09:52

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

26/01/2026

15:18

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

26/01/2026

19:26

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

SERGINHO DA FARMÁCIA, ROSELAINE CORREIA

26/01/2026

19:28

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

26/01/2026

19:28

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

26/01/2026

19:37

CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

10/03/2026

15:15

PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONALIDADE)

ROSELAINE CORREIA

10/03/2026

15:15

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

10/03/2026

15:15

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

ROSELAINE CORREIA

10/03/2026

15:21

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

10/03/2026

15:22

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

10/03/2026

15:22

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

19/03/2026

15:55

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

19/03/2026

15:59

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

19/03/2026

15:59

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

23/03/2026

20:00

OFÍCIO DOS AUTORES SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMIATAÇÃO

23/03/2026

20:00

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

23/03/2026

20:00

DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

DANIEL DAVID

23/03/2026

20:01

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

23/03/2026

20:01

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

23/03/2026

20:01

ÍNDICE REVERSO