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PROJETO DE LEI Nº 21/2026

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INDICAÇÃO Nº 192/2026

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INDICAÇÃO Nº 68/2026

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PROCESSO GERAL Nº 275/2020

5

INDICAÇÃO Nº 188/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 193/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/11/2025 12/02/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 11/02/2026 42ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/11/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

90 de 90

Nenhum registro encontrado

24/11/2025
16:14
CAPA DIGITAL
24/11/2025
16:24
PROJETO DE LEI Nº 193/2025
PODER EXECUTIVO
24/11/2025
16:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/11/2025
16:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/11/2025
16:39
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/11/2025
18:41
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
24/11/2025
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/11/2025
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/11/2025
18:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
24/11/2025
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/11/2025
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/11/2025
18:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
24/11/2025
18:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/11/2025
18:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/11/2025
18:46
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
15:28
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 193/2025
PODER EXECUTIVO
08/12/2025
15:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
15:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
26/01/2026
16:55
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
26/01/2026
16:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
02/02/2026
13:55
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 193/2025
MARCÃO BRAZ
02/02/2026
14:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/02/2026
14:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/02/2026
14:09
CONVITE PARA A 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2026
03/02/2026
14:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/02/2026
09:56
PUBLICAÇÃO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV - 4 FEV
04/02/2026
09:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2026
09:07
PUBLICAÇÃO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV - 5 FEV
05/02/2026
09:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2026
08:30
CONVITE À ELEKTRO PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
06/02/2026
08:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2026
08:33
COMPROVANTE DE LEITURA - ELEKTRO
06/02/2026
08:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2026
08:45
CONVITE AO CONCIDADE PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
06/02/2026
08:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2026
08:46
CONVITE AO EXPRESSO ITAMARATI PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
06/02/2026
08:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2026
08:47
CONVITE AO CONSEG SUL PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
06/02/2026
08:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2026
08:47
CONVITE AO CONSEG CENTRO PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
06/02/2026
08:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2026
08:48
CONVITE AO CME PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
06/02/2026
08:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2026
08:48
CONVITE AO CMS PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
06/02/2026
08:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2026
08:56
PUBLICAÇÃO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV - 6 FEV
06/02/2026
08:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2026
11:43
CONVITE À CANTOIA FIGUEIREDO PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
06/02/2026
11:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
08:47
COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 28/2026 À ELEKTRO
09/02/2026
08:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
08:48
COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 29/2026 AO CONCIDADE
09/02/2026
08:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
08:48
COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 30/2026 AO ITAMARATI
09/02/2026
08:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
08:49
COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 31/2026 AO CONSEG SUL
09/02/2026
08:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
08:50
COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 32/2026 AO CONSEG CENTRO
09/02/2026
08:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
08:50
COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 33/2026 À CANTOIA FIGUEIREDO
09/02/2026
08:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
08:51
COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 34/2026 AO CME
09/02/2026
08:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
08:51
COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 35/2026 AO CMS
09/02/2026
08:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
08:56
PUBLICAÇÃO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV - 9 FEV
09/02/2026
08:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/02/2026
08:14
COMPROVANTE DE LEITURA DO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONSEG CENTRO
10/02/2026
08:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/02/2026
10:42
PUBLICAÇÃO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV - 10 FEV
11/02/2026
10:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/02/2026
10:43
PUBLICAÇÃO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV - 11 FEV
11/02/2026
10:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/02/2026
10:57
PUBLICAÇÃO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - INSTAGRAM CMV - 10 DE FEV
11/02/2026
10:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/02/2026
10:57
PUBLICAÇÃO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - FACEBOOK CMV - 10 DE FEV
11/02/2026
10:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/02/2026
11:09
PUBLICAÇÃO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SITE CMV
11/02/2026
11:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/02/2026
11:10
PUBLICAÇÃO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SITE CMV
11/02/2026
11:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/02/2026
07:50
OFÍCIO Nº 73/2026 DO PREFEITO RETIRANDO O PL Nº 193/2025 DE TRAMITAÇÃO
12/02/2026
07:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/02/2026
07:52
AVISO DE CANCELAMENTO PELA CMV
12/02/2026
07:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/02/2026
07:55
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
12/02/2026
07:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/02/2026
07:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/02/2026
07:56
ÍNDICE REVERSO