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Câmara de Votuporanga
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C

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 426 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

10/11/2025 19/12/2025 CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 576/2025 45ª SESSÃO ORDINÁRIA · 15/12/2025 40ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/11/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
45ª SESSÃO ORDINÁRIA · 15/12/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 576/2025
Tramitação

39 de 39

Nenhum registro encontrado

10/11/2025
16:49
CAPA DIGITAL
10/11/2025
16:50
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2025
CABO RENATO ABDALA
10/11/2025
18:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/11/2025
18:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/11/2025
18:26
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/11/2025
19:37
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
10/11/2025
19:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/11/2025
19:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/11/2025
19:37
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/12/2025
17:31
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
03/12/2025
17:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/12/2025
17:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
05/12/2025
09:43
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
05/12/2025
09:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/12/2025
09:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/12/2025
09:52
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
05/12/2025
11:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/12/2025
11:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/12/2025
21:47
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/12/2025
21:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/12/2025
21:48
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/12/2025
21:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/12/2025
10:43
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 180/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
16/12/2025
10:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/12/2025
10:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/12/2025
15:10
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 397/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
16/12/2025
15:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/12/2025
16:41
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
16/12/2025
16:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/12/2025
16:43
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/12/2025
10:48
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 576, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
19/12/2025
10:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:50
LEI COMPLEMENTAR Nº 576, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
19/12/2025
10:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
10:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:50
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/12/2025
10:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
10:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:55
ÍNDICE REVERSO