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PROJETO DE LEI Nº 175/2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

03/11/2025 17/11/2025 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
39ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/11/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

24 de 24

Nenhum registro encontrado

03/11/2025
10:37
CAPA DIGITAL
03/11/2025
10:38
PROJETO DE LEI Nº 175/2025
MARCÃO BRAZ
03/11/2025
14:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/11/2025
14:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/11/2025
14:59
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/11/2025
19:22
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
03/11/2025
19:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/11/2025
19:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/11/2025
19:23
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/11/2025
15:15
PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
10/11/2025
15:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/11/2025
15:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
10/11/2025
18:39
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
10/11/2025
18:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/11/2025
18:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/11/2025
17:30
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/11/2025
17:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
17:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:45
OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
17/11/2025
19:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:45
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
17/11/2025
19:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
19:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:46
ÍNDICE REVERSO