LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 842/1966
ALTERADA
INSTITUI A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 841/1966
EM VIGOR
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ULTRAFERTIL S.A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 840/1966
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 839/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR EMPRÉSTIMO PARA OS FINS A QUE SE DESTINA.
LEI ORDINÁRIA Nº 838/1966
EM VIGOR
ACRESCENTA TAXAS NO QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECEITA POR FONTES, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
LEI ORDINÁRIA Nº 837/1966
EM VIGOR
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
LEI ORDINÁRIA Nº 835/1966
ALTERADA
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 834/1966
EM VIGOR
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DUAS ÁREAS DE TERRAS, DOS SRS. FRANCISCO BUENO BANZA E SALVADOR BUENO BAESSA.
LEI ORDINÁRIA Nº 833/1966
EM VIGOR
AUTORIZA A SUB-LOCAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 832/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O EXECUTIVO DENUNCIAR O CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPESP).
LEI ORDINÁRIA Nº 831/1966
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.203.859,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 830/1966
EM VIGOR
CONCEDE ABONO AO PESSOAL DO D.A.E. E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 240.000,00.
RESOLUÇÃO Nº 7/1966
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
LEI ORDINÁRIA Nº 836/1966
ALTERADA
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MUSICAL SANTA CECÍLIA, DESTA CIDADE.
LEI ORDINÁRIA Nº 829/1966
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.847.472,00, PARA PAGAMENTOS DE AUXÍLIOS QUE ESPECIFICA;