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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Legislação

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

LEI ORGÂNICA

EM VIGOR

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

ALTERADA

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

ALTERADA

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9236 norma(s) encontrada(s)

LEI COMPLEMENTAR Nº 500/2023

EM VIGOR

ALTERA OS ANEXOS V, V-B, V-D E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 E ALTERAÇÕES.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.982/2023

ALTERADA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.851.800,00.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2023

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENSEI ADEBAUR DOMINGOS BORGES

LEI ORDINÁRIA Nº 6.981/2023

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$230.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.980/2023

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.100.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.979/2023

REVOGADA TOTALMENTE

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 6.978/2023

EM VIGOR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 499/2023

EM VIGOR

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 492, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2012, EXTINGUE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.977/2023

EM VIGOR

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.882, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.976/2023

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 5574 DE 24 DE MARÇO DE 2015

LEI ORDINÁRIA Nº 6.975/2023

EM VIGOR

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.653, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.974/2023

EM VIGOR

FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE MARÇO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2024.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.973/2023

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 2011, REFERENTE A 2023.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.972/2023

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE, EM PARCERIA COM ENTIDADE BENEFICENTE LAR FREI ARNALDO DE VOTUPORANGA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO, NA ETAPA NACIONAL DO FESTIVAL SESI DE ROBÓTICA 2023, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 15 A 18 DE MARÇO DE 2023, EM BRASÍLIA/DF.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.971/2023

EM VIGOR

FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE MARÇO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2024.