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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.881/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.490.000,00.

28/06/2022
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.880/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$5.300.000,00.

28/06/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.879/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS SOARES

28/06/2022
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.878/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDOMIRO BENTO DE OLIVEIRA

28/06/2022
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.877/2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS ABRIL LARANJA, DEDICADO À PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/06/2022
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR THIAGO DOS SANTOS BORGHI

14/06/2022
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.876/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO CAETANO DA SILVA

14/06/2022
SUELI FRIÓSI LOPES
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.875/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZA TEODORO DE OLIVEIRA

14/06/2022
MISSIONÁRIA EDINALVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.874/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.050.000,00.

14/06/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.873/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

10/06/2022
PROFESSOR DJALMA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.872/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DA CRUZ SOARES

07/06/2022
NILTON CESAR SANTIAGO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.871/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CORONEL FELÍCIO JOSÉ DE CARVALHO

07/06/2022
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.870/2022

AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA, CEDER DOIS SERVIDORES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL (CIDAS).

07/06/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.869/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E RESOLUÇÃO SEDS Nº 22, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

07/06/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.868/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000,00.

07/06/2022
PODER EXECUTIVO