LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.943/2023
EM VIGOR
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.680.000,00)
LEI ORDINÁRIA Nº 6.942/2023
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À EMPRESA ITAMARATI S/A, CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE VOTUPORANGA, DO APORTE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PROVENIENTE DA UNIÃO DESTINADO A AUXILIAR O CUSTEIO DA GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.939/2023
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCICIO DE 2023 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964,
LEI ORDINÁRIA Nº 6.938/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.261.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.937/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.936/2023
EM VIGOR
OBRIGA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS PROGRAMAS DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 493/2022
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO VOTUPREV.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.935/2022
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.934/2022
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.020.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.933/2022
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.864, DE 7 DE JUNHO DE 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 6.932/2022
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$264.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.931/2022
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.543, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP JUNTO AO CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA MARAVILHAS DO RIO GRANDE - COTIMARG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 492/2022
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2012, EXTINGUE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 491/2022
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E RESPECTIVAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 469, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 490/2022
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.