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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Legislação

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

LEI ORGÂNICA

EM VIGOR

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

ALTERADA

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

ALTERADA

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9236 norma(s) encontrada(s)

LEI ORDINÁRIA Nº 7.323/2025

EM VIGOR

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 571/2025

EM VIGOR

INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.322/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA ESPORTIVA ORLANDO RODRIGUES AGOSTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM MONTE VERDE.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.321/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ÂNDREA NÁGIA GOUVEIA MORELATO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CHÁCARA FERRARI.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.320/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOLDECIR MENANDRO FRANCISCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.319/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.318/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES À ARRECADAÇÃO COM MULTAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NÃO CONSERVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.317/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DE DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2025

EM VIGOR

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540, DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.316/2025

EM VIGOR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA – SAEV AMBIENTAL.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.315/2025

EM VIGOR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS AO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.314/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS AO MUNICÍPIO.

RESOLUÇÃO Nº 8/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2015

LEI ORDINÁRIA Nº 7.313/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO FIXAREM, NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO, CARTAZES OU PLACAS CONTENDO OS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.312/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA NAIR ALVES PIGIONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE EPLATZ.