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Legislação

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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.234/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2025.

25/03/2025
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 2/2025

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA DO PODER LEGISLATIVO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS

18/03/2025
MESA DIRETORA
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 554/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ART. 415-A E ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 15, 16, 218, 415, 416, 420 E 422 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.

13/03/2025
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 553/2025

CRIA A SEÇÃO IX-A NO TÍTULO III, CAPÍTULO III, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.

07/03/2025
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.233/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/2025
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.232/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 6948 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

25/02/2025
MESA DIRETORA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.231/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.074.000,00.

20/02/2025
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.230/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

20/02/2025
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.229/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO POZZOBON (LOTEAMENTO DÉCIMO QUARTO) PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

20/02/2025
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 1/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE LEGISLATIVO

20/02/2025
MESA DIRETORA
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 552/2025

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/02/2025
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.228/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.740.000,00.

12/02/2025
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TÉRCIO LUCAS DE MIRANDA

12/02/2025
MARCÃO BRAZ
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.227/2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 7.005, 01 DE AGOSTO DE 2023.

04/02/2025
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.226/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

04/02/2025
PODER EXECUTIVO