DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 5 DE MAIO DE 2026
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/06/2025 - ED. Nº 2606 - PÁG. Nº 23
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TIRSO MEIRELLES.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor TIRSO MEIRELLES o Título de Cidadão Votuporanguense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Votuporanga.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será realizada em Sessão Solene, em data a ser designada pela Presidência da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 05 de maio de 2026.
DANIEL DAVID
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, em 5 de maio de 2026.
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
Diretor Administrativo em exercício
Este Decreto Legislativo originou-se no Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026 de autoria do Vereador Emerson Pereira.