ALTERA A
RESOLUÇÃO Nº 3/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Alterações realizadas
1 vínculo
Texto
Integral publicado
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 26 DE MARÇO DE 2024
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27/03/2024 - ED. Nº 2094 - PÁG. Nº 6
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º O artigo 2º da Resolução nº 5, de 17 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O prêmio previsto nesta Resolução, será entregue anualmente na semana do dia 08 de março - Dia Internacional da Mulher, em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, designada para esta finalidade e será constituído por placa, a qual conterá o Brasão do Município e os dizeres “A Câmara Municipal de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais, por meio do Decreto Legislativo nº ___/_____, confere o Prêmio “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBON” à___________________.
Parágrafo único. A Procuradoria Especial da Mulher participará das reuniões de organização do cerimonial para a entrega da honraria, a fim de estabelecer os trâmites da Sessão Solene.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 26 de março de 2024.
DANIEL DAVID
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 26 de março de 2024.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Esta Resolução originou-se do Projeto de Resolução nº 2/2024 de autoria da Vereadora Jezebel Silva.