RESOLUÇÃO Nº 5/2023

Art. 1º Fica instituído por esta Resolução o Prêmio “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBOM”, onde será homenageada uma mulher votuporanguense, que tenha se destacado durante o ano corrente no campo político, econômico, social e profissionalmente ou prestado relevantes serviços à comunidade, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania no município de Votuporanga.

Art. 2º O prêmio previsto nesta Resolução, será entregue anualmente em Sessão Ordinária que ocorrer durante a semana do dia 08 de março - Dia Internacional da Mulher e será constituído por placa, a qual conterá o Brasão do Município e os dizeres “A Câmara Municipal de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais, por meio do Decreto Legislativo nº ___/___, confere o Prêmio “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBOM” à ___________________”.

Art. 2º O prêmio previsto nesta Resolução, será entregue anualmente na semana do dia 08 de março - Dia Internacional da Mulher, em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, designada para esta finalidade e será constituído por placa, a qual conterá o Brasão do Município e os dizeres “A Câmara Municipal de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais, por meio do Decreto Legislativo nº ___/_____, confere o Prêmio “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBON” à___________________.(Redação dada pela Resolução nº 3/24, de 26.03.2024)

Parágrafo único. A Procuradoria Especial da Mulher participará das reuniões de organização do cerimonial para a entrega da honraria, a fim de estabelecer os trâmites da Sessão Solene.(Redação dada pela Resolução nº 3/24, de 26.03.2024)

Art. 3º Na solenidade de entrega do Prêmio “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBOM”, poderão ser desenvolvidas atividades artísticas e culturais que divulguem as conquistas da mulher nos campos políticos, econômico e social, bem como atividades que desenvolvam a compreensão sobre o papel da mulher na sociedade, rompendo preconceitos e ideias estereotipadas, além de ações preventivas sobre a violência dirigida à mulher.

Art. 4º A escolha da homenageada se dará por meio de indicação oficial de um nome por cada um dos Vereadores, a ser encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal até o dia 1º de dezembro de cada ano, a qual após realizará a seleção do nome dentre as indicações.

Art. 5º Após a seleção do nome pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, esta encaminhará por ofício à Mesa Diretora, que apresentará o respectivo Projeto de Decreto Legislativo, a ser deliberado pelo Plenário em tempo hábil.

Art. 6º As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento do Poder Legislativo, suplementada se necessário.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 17 de outubro de 2023.

DANIEL DAVID

Presidente

Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 17 de outubro de 2023.

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

Diretor Administrativo

Esta Resolução teve origem no Projeto de Resolução nº 8/2023 de autoria da Mesa Diretora.