ALTERA A
RESOLUÇÃO Nº 3/1998
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 01 DE ABRIL DE 1991.
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Texto
Integral publicado
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1 DE JUNHO DE 1998
(DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 01 DE ABRIL DE 1991.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 03/98, que se refere ao processo nº 074 de 1998, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica incluído no Artigo 127 da Resolução nº 03 de 1º de abril de 1991, os seguintes dispositivos:
“Art. 127. . . . . .
§ 1º . . . . .
a) . . . . .
b) . . . . .
c) . . . . .
d) . . . . .
e) . . . . .
f) . . . . .
g) . . . . .
h) . . . . .
i) . . . . .
j) . . . . .
l) moções.
§ 4º As moções serão apresentadas no expediente da sessão, lidas e encaminhadas para as providências solicitadas, se nenhum Vereador manifestar intenção de discuti-las. Manifestando qualquer Vereador serão as mesmas, encaminhadas ao expediente para sessão seguinte para discussão e votação.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 01 de junho de 1998.
José Nelson Chino Bolotário
Presidente
Arnaldo José Santa Fé Trindade
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 01 de junho de 1998.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor Geral