RESOLUÇÃO Nº 11/1978
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DA EDILIDADE.
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1978
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DA EDILIDADE.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 10/58, que se refere ao processo nº 456 de 1978, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica criada a biblioteca da Câmara Municipal, que funcionará no recinto da Secretaria Administrativa.
§ 1º A biblioteca será de uso da Edilidade, para consultas técnico-legislativas.
§ 2º Funcionará no mesmo horário da Secretaria Administrativa, quando será aberta para visitas e consultas, especialmente de estudantes.
§ 3º A administração da biblioteca ficará diretamente subordinada à Diretoria da Secretaria da Câmara, que designará funcionário para atendimento de vereadores e consulentes.
Art. 2º O patrimônio bibliográfico será formado:
a) com obras já existentes na Secretaria Administrativa;
b) com livros que forem adquiridos pela Câmara, com as dotações orçamentárias próprias;
c) com obras que forem remetidas à biblioteca por Departamentos públicos, institutos oficiais, editoras, e outros;
d) com livros que forem oferecidos por particulares;
e) com legados e doações.
Art. 3º Todas as obras componentes do patrimônio deverão ser classificadas e constarão de fichário de controle, e de outro que facilite as consultas dos vereadores e dos visitantes.
Art. 4º Não será permitida a retirada, para fora do recinto da Edilidade, de nenhuma obra, salvo quando se tratar de solicitação de entidade idônea, e com autorização expressa da Presidência da Câmara.
Art. 5º A Presidência da Câmara Municipal fará constar, anualmente, em orçamento, verbas próprias destinadas a aquisição de livros.
Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 13 de novembro de 1978.
José Nunes Pereira
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 13 de novembro de 1978.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete