{"id":8440,"numero_formatado":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 11\/1978","titulo_capa_diario":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 11, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1978","ano":"1978","data":"1978-11-13","status":0,"status_label":"EM VIGOR","ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA BIBLIOTECA DA EDILIDADE.","autores":[],"assuntos":[],"id_processo":null,"url_processo":null,"url_canonica":"https:\/\/www.camaravotuporanga.sp.gov.br\/legislacao\/8440","capa_diario":{"linha_publicacao":"","ementa_capa":"(DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA BIBLIOTECA DA EDILIDADE.)"},"preambulo_html":null,"texto_html":"

A Mesa da C\u00e2mara Municipal<\/strong> de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>

A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:<\/p>

APROVAR, nos seus termos o projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/58, que se refere ao processo n\u00ba 456 de 1978, a saber:<\/p>

FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLU\u00c7\u00c3O:<\/p>

Art. 1\u00ba <\/strong>Fica criada a biblioteca da C\u00e2mara Municipal, que funcionar\u00e1 no recinto da Secretaria Administrativa.<\/p>

\u00a7 1\u00ba<\/strong> A biblioteca ser\u00e1 de uso da Edilidade, para consultas t\u00e9cnico-legislativas.<\/p>

\u00a7 2\u00ba<\/strong> Funcionar\u00e1 no mesmo hor\u00e1rio da Secretaria Administrativa, quando ser\u00e1 aberta para visitas e consultas, especialmente de estudantes.<\/p>

\u00a7 3\u00ba<\/strong> A administra\u00e7\u00e3o da biblioteca ficar\u00e1 diretamente subordinada \u00e0 Diretoria da Secretaria da C\u00e2mara, que designar\u00e1 funcion\u00e1rio para atendimento de vereadores e consulentes.<\/p>

Art. 2\u00ba <\/strong>O patrim\u00f4nio bibliogr\u00e1fico ser\u00e1 formado:<\/p>

a) com obras j\u00e1 existentes na Secretaria Administrativa;<\/p>

b) com livros que forem adquiridos pela C\u00e2mara, com as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias;<\/p>

c) com obras que forem remetidas \u00e0 biblioteca por Departamentos p\u00fablicos, institutos oficiais, editoras, e outros;<\/p>

d) com livros que forem oferecidos por particulares;<\/p>

e) com legados e doa\u00e7\u00f5es.<\/p>

Art. 3\u00ba <\/strong>Todas as obras componentes do patrim\u00f4nio dever\u00e3o ser classificadas e constar\u00e3o de fich\u00e1rio de controle, e de outro que facilite as consultas dos vereadores e dos visitantes.<\/p>

Art. 4\u00ba <\/strong>N\u00e3o ser\u00e1 permitida a retirada, para fora do recinto da Edilidade, de nenhuma obra, salvo quando se tratar de solicita\u00e7\u00e3o de entidade id\u00f4nea, e com autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>

Art. 5\u00ba <\/strong>A Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal far\u00e1 constar, anualmente, em or\u00e7amento, verbas pr\u00f3prias destinadas a aquisi\u00e7\u00e3o de livros.<\/p>

Art. 6\u00ba<\/strong> Esta resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>

Sala das Sess\u00f5es, \u201cDr. Oct\u00e1vio Viscardi\u201d, aos 13 de novembro de 1978.<\/i><\/p>

Jos\u00e9 Nunes Pereira<\/strong><\/i><\/p>

Presidente<\/i><\/p>

Publicada e registrada na Secretaria da C\u00e2mara Municipal de Votuporanga, aos 13 de novembro de 1978.<\/i><\/span><\/p>

Hugo Xavier da Silva<\/strong><\/i><\/p>

Chefe de Gabinete<\/i><\/p><\/div>","texto_integral_disponivel":true,"exportado_em":"2026-08-23T15:27:13-03:00"}