RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 1966
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA, A FIM DE ADQUIRIR OBRA DE ARTE.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 2/66, que se refere ao processo nº 128 de 1966, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara autorizada a adquirir do pintor votuporanguense Horácio dos Santos, até a importância de Cr$ 150.000 (cento e cinquenta mil cruzeiros) um quadro a óleo reproduzindo o “Brasão D’armas” deste Município.
Art. 2º O quadro de que trata esta resolução será fixado no salão nobre desta Câmara e inaugurado no dia 8 de agosto de 1966, aniversário de fundação de Votuporanga.
Art. 3º As despesas com a execução da presente resolução correrão por conta da verba 3.1.4.0.0.1 do orçamento vigente.
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 27 de junho de 1966.
Antonio Pagliarani
Presidente em Exercício
Fleury Angelo Cecchini
1º Secretário
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 27 de junho de 1966.
Hugo Xavier da Silva
Diretor da Secretaria