RESOLUÇÃO Nº 6, DE 9 DE AGOSTO DE 1960
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 158.400,00 - DESTINADO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS E SUBSTITUIÇÕES.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 2/60, que se refere ao processo nº 164 de 1960, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aberto na Seção Administrativa (Tesouraria-Contabilidade) da Câmara Municipal de Votuporanga, um crédito especial na importância de Cr$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos cruzeiros), destinado ao atendimento do seguinte:
I - pagamento de vencimentos ao Diretor da Secretaria da Câmara Municipal, referente aos meses de maio a dezembro de 1959 ..... Cr$ 96.000,00;
II - pagamento de vencimentos ao Sr. Hugo Xavier da Silva, como substituição
em cargo de direção, referente aos meses de janeiro a dezembro de 1960 ..... Cr$ 60.000,00;
III - pagamento de salário-família ao funcionário Raphael Luiz Mayr, referente aos meses de maio a dezembro de 1959 ..... Cr$ 2.400,00.
Total ..... Cr$ 158.400,00
Parágrafo único. O presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes verbas orçamentárias:
001.8.00.1 - Pessoal Variável - Para pag. de pessoal contratado e assalariado ..... Cr$ 9.000,00
001.8.00.2 - Material Permanente - Aquisição de máquinas, móveis e outros materiais de uso permanente .... Cr$ 70.000,00
001.8.00.3 - Material de Consumo – Aquisição de livros, impressos, lápis, tinta e outros matérias de consumo ..... Cr$ 26.000,00
001.8.00.4 - Despesas Diversas
IV - Café e lanches ...................................... Cr$ 10.000,00
V - Publicações ........................................... Cr$ 10.000,00
VII - Limpeza e reparação de máquinas ..... Cr$ 6.000,00
IX - Conservação do prédio ........................ Cr$ 4.000,00
XI - Correio ................................................. Cr$ 6.000,00
XII - Serviços extraordinários ..................... Cr$ 10.000,00
XIII - Outras Despesas ................................ Cr$ 7.000,00
Total .......................................................... Cr$ 158.400,00
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 09 de agosto de 1960.
ULTIMATUM FAVA
PRESIDENTE
GABREIEL JABUR
1º SECRETÁRIO
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 09 de agosto de 1960.
HUGO XAVIER DA SILVA
DIRETOR SUBSTITUTO