DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1999
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PE. CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 15/99, que se refere ao processo nº 219 de 1999, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Pe. CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, o Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octávio Viscardi", aos 06 de dezembro de 1999.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
PRESIDENTE
MARIO JOSÉ DE GRANDE CAMPOS
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 06 de dezembro de 1999.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Obs. Autor do Projeto: Joaquim Miguel Martins.