DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/1993
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO PROFº AGUINALDO DE OLIVEIRA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1993
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO PROFº AGUINALDO DE OLIVEIRA.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte autógrafo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 119 de 1993, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica concedida ao PROFESSOR AGUINALDO DE OLIVEIRA, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03/91, de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário, "Dr.Octávio Viscardi", aos 08 de novembro de 1993.
OZORIO CASADO
PRESIDENTE
WALTER FERREIRA DA COSTA
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 08 de novembro de 1993.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR DA SECRETARIA