LEI ORDINÁRIA Nº 5.162, DE 1 DE AGOSTO DE 2012
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/08/2012
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ AUGUSTO PEREIRA (PORTUGA).)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA JOSÉ AUGUSTO PEREIRA (PORTUGA), as atuais Avenidas Projetadas 1 e 2, localizadas no Loteamento Parque Cidade Jardim, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 01 de agosto de 2012.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0125/2012, de autoria da vereadora Drª. Encarnação Manzano.