LEI ORDINÁRIA Nº 4.853, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/10/2010
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO PROF. LAERTE BELLINI PEREIRA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PARQUE ECOLÓGICO PROF. LAERT BELLINI PEREIRA, as atuais Áreas Verdes 10, 11, 12 e 13, localizadas no Bairro Jardim Residencial Monte Verde, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de outubro de 2010.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0153/2010, de autoria do vereador Silvio Carvalho de Souza.