Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 4.742/2010
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.742, DE 19 DE MARÇO DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23/03/2010
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VERA REGINA HONÓRIO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA VERA REGINA HONÓRIO, o atual Sistema de Lazer, Cadastro NO 21.01.06, localizada no Loteamento Vila Célio Honório Junior, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 19 de março de 2010.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0024/09, de autoria do vereador Eliezer Antonio Casali.