LEI ORDINÁRIA Nº 5.840, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 15/09/2016 - ED. Nº 238 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE – OSCARITO, a atual Escola de Artes localizada junto ao Centro Cívico Cultural Vereador José Dirceu de Carvalho, cadastro SE 11 01 19 01, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 15 de setembro de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 142/2016 do vereador Silvio Carvalho de Souza.